https://cb.es.gov.br:443/legislacoes-revogadas-que-foram-vigentes-no-periodo-de-1985-a-2009-3<p>Toda legisla&ccedil;&atilde;o disposta abaixo se refere ao per&iacute;odo de vig&ecirc;ncia da Lei 3.218, de 25 de outubro de 1978, mais efetivamente atrav&eacute;s do Decreto 2.125, de 12 de setembro de 1985, at&eacute; a aprova&ccedil;&atilde;o da Lei 9.269, vigente a a partir de 21 de agosto de 2009 e devidamente regulamentada pelo Decreto 2.423-R, de 15 de dezembro de 2009.</p>https://cb.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/pareceres-tecnicos-pts-revogados-1985-2009-2Pareceres Técnicos - PTs (Revogados 1985 - 2009)Wed, 24 Jul 2019 21:55:46 GMThttps://cb.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/pareceres-tecnicos-pts-revogados-1985-2009-2https://cb.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/normas-tecnicas-nts-revogados-1985-2009-2Normas Técnicas - NTs (Revogados 1985-2009)Wed, 24 Jul 2019 21:55:25 GMThttps://cb.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/normas-tecnicas-nts-revogados-1985-2009-2https://cb.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/legislacoes-revogadas-vigentes-no-periodo-de-1985-a-2009Lei e Decreto Estaduais (Revogados 1985 - 2009)Wed, 24 Jul 2019 21:51:47 GMThttps://cb.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/legislacoes-revogadas-vigentes-no-periodo-de-1985-a-2009