Governo do Estado do Espírito Santo
Normas Técnicas
- Lei nº 9.269, de 21 de julho de 2009 - Download
(Alterado pela LEI Nº 10.368 22 de maio de 2015) - Decreto nº 2.423-R, de 15 de dezembro de 2009 - Download
(Alterado pelo Decreto Nº 3823-R, de 29 de junho de 2015 e Alterado pelo Decreto Nº 4062-R, de 01 de fevereiro de 2017)
Segue abaixo um conjunto de Normas e Parecerers Técnicos do CAT/CBMES disponíveis para download.
As normas que não possuirem link para download não estão disponíveis no momento.
Normas Técnicas:
- NT 01 - Procedimentos Administrativos
- Parte 1 - Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico - 2017 - Download
- Parte 2 - Apresentação de Projeto Técnico - 2015 - Download
- Parte 3 - Licenciamento e Renovação do Licenciamento - 2017 - Download
- Parte 4 - Cadastramento - 2010 - Download VER INFORME 001/2017 PARA CADASTRO E RECADASTRO
- Parte 5 - Procedimentos Administrativos para Fiscalização das Edificações e Áreas de Risco - 2017 - Download
- Parte 6 - Checklist de Vistoria das Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico e de Áreas de Risco - 2018 - Download ***NOVO***
- NT 02 - Download
Exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco - 2013 - NT 03 - Download
Teminologia de segurança contra incêndio e pânico - 2009 - NT 04 - Download
Carga de incêndio - 2009 - NT 05 - Download
Segurança contra incêndio urbanística - 2010 - NT 06 - Download
Acesso de viaturas nas edificações e áreas de risco - 2009 - NT 07 - Download
Brigadas de incêndio primeiros socorros ou socorros de urgência salva-vidas ou guarda-vidas - Procedimentos para formação, treinamento, reciclagem e cadastramento de empresas - 2016 - NT 08 - Download
Separação entre edificações (Isolamento de Risco) - Alterada pela Portaria 215-R - NT 09 - Download
Segurança contra incêndio dos elementos de construção - 2010 - NT 10 - Saídas de emergência
- Parte 1 - Condições Gerais - 2013 - Download
- Parte 2 - Pressurização de escada de segurança - 2010 - Download
- Parte 3 - Dimensionamento de lotação e saídas de emergência em centros esportivos e de exibição - 2010 - Download
- Parte 4 - Dimensionamento de saidas de emergência para edificaçõese áreas de risco destinadas a shows e eventos - 2010 - Download
- NT 11 - Download
Compartimento horizontal e compartimentação vertical - 2010 - NT 12 - Download
Extintores de incêndio - 2009 - NT13 - Download
Iluminação de emergência - 2013 - NT 14 - Download
Sinalização de emergência - 2010 - NT 15 - Download
Sistemas de hidrantes e mangotinhos para combate a incêndio - 2009 - NT 16 - Download
Hidrante urbano de coluna - 2010 - NT 17 - Download
Sistema de detecção e alarme de incêndio - 2013 - NT 18 - Líquidos e gases combustíveis e inflamáveis
- NT 19 - Fogos de artifício
- NT 20 - Download
Sistema de proteção por chuveiros automáticos - 2010 - NT 21 - Download
Controle de materiais de acabamento e Revestimento - 2013
Pareceres Técnicos:
- PT 001 / 2010 - Download
Laudo de estanqueidade da rede de GLP e análise de SPDA
- PT 002 / 2010 - Download
Taxa de vistoria em condomínio de casas - PT 003 / 2010 - Download
Rede de distribuição interna de GLP - Tubulação em polietileno/aço - PT 004 / 2010 - Download
Degrau de ardósia - PT 005 / 2010 - Download
Edificações aprovadas sob vigência do Dec 2125 - PT 006 / 2010 - Download
Sistema de acoplamento mecânica TUPYPRES - PT 007 / 2010 - Download
Tubos de CPVC nas instalações de chuveiros automáticos - PT 008 / 2011 - Download
Dimensionamento de RTI - PT 009 / 2011 (Revogado pela Portaria 309-R/2013) - Download
Isenção do Sistema de Hidrantes - Quadras Poliesportivas - PT 010 / 2011 (Revogado em 12/2014) - Download
GLP Maygas - PT 011 / 2012 (Revogado em 12/2014) - Download
Utilização de tubos e conexões multicamadas de aço (GN e GLP) - Sistema Sigás Termofusão - PT 012 / 2012 (Revogado em 12/2014) - Download
Utilização de tubos multicamadas de polietileno-alumínio-polietileno e conexões em latão forjado e niquelado de prensar para condução de gás (GN e GLP) - Sistema GASPEX - EMMETI - PT 013 / 2012 - Download
Extintores Triclasse - Interpretação e Substituição - PT 014 / 2013 - Download
Centrais de Gás LP com PIT STOP - Instalação de motor elétrico a prova de explosão no interior de Central de Gás LP com PIT STOP - PT 015 / 2014 - Download
Interpretação do texto do inciso II do artigo 7º do Decreto Estadual 2423-R de 15 de dezembro de 2009, para esclarecimento de duvidas e padronização do referido dispositivo legal - PT 016 / 2014 - Download
Isenção de Instalação do Sistema Hidráulico Preventivo em Estacionamento com Cobertura para Fora da Edificação Principal - PT 017 / 2014 - Download
Sistema Hidráulico Preventivo em Shopping Center - PT 018 / 2014 (Revogado em 2015) - Download
Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio sem a utilização de fiação analógica para a condução de sinal - PT 019 / 2015 - Download
Área a ser considerada em condomínios residenciais da Divisão A-1 para pagamento de emolumento ao Estado - PT 020 / 2015 - Download
PT 020-2015 - Isenção de ART de Execução de Projeto de Segurança Estrutural contra Incêndio de edificações e Áreas de risco Construidas antes da Vigência da CBMES NT 09-2010 - Segurança contra Incêndio dos Elementos da Construção - PT 021 / 2015 - Download
PT 021-2015 - Dimensionamento de densidade populacional em cerimoniais (ocupação F- 6) - PT 022 / 2015 - Download
PT 022-2015 - Portas maciças de madeira como portas PRF - 30. - PT 023 / 2015 - Download
PT 023-2015 - Necessidade de alvará e extintores para áreas desabitadas de pontos de entrega gás natural no Espírito Santo. - PT 024 / 2016 - Download
PT 024-2016 - Novo conceito de mezanino - PT 025 / 2016 - Download
PT 025-2016 - Compartimentação vertical e horizontal - PT 026 / 2016 - Download
PT 026-2016 - Especificação de medidas de segurança contra incêndio e pânico em depósitos de GLP de classes VI, VII e Especial. - PT 027 / 2016 - Download
PT 027-2016 - Sistema de Detecção e Alarme wireless. - PT 028 / 2017 - Download
PT 028-2017 - HP mais favorável - Procedimentos e Memorial de Cálculo.
- PT 029 / 2017 - Download
PT 029-2017 - Compartimentação vertical em rampas destinadas à circulação de veículos e aberturas para ventilação entre pavimentos garagem de edificações de ocupações diversas.
- PT 030 / 2017 - Download
PT 030-2017 - Distância máxima a percorrer (DMP) e largura mínima a ser adotada para rotas de fuga em pavimentos garagem.
- PT 031 / 2017 - Download
PT 031-2017 - Utilização de tubos e conexões multicamadas em redes de distribução interna de GLP/GN.
- PT 032 / 2017 - Download
PT 032-2017 - Portas de correr do tipo manual e automática nas saídas.
- PT 033 / 2018 - Download
PT 033-2018 - Exigência de vistoria em centro comunitário.
- PT 034 / 2018 - Download
PT 034-2018 - Alavará e SPE em determinadas instalações do sistema de GN da Petrobrás.
- PT 035 / 2018 - Download
PT 035-2018 - Esclarecimento do inciso II do art. 7º do Decreto 2423 - R.
- PT 036 / 2018 - Download
PT 036-2018 - Isenção de Sistema de Detecção de Incêndio em câmaras frias.
- PT 037 / 2018 - Download
PT 037-2018 - Revisão de exigência para previsão de elevador de emergência em edificações H2 e H3 com altura igual ou inferior a 12 metros.
Portaria:
- Portaria 201-R.pdf - Download
Regulamenta o poder de polícia do CBMES
Legislações Anteriores - Download