Normas Técnicas

  • Lei nº 9.269, de 21 de julho de 2009 -  Download
    (Alterado pela LEI Nº 10.368 22 de maio de 2015)
  • Decreto nº 2.423-R, de 15 de dezembro de 2009 -  Download
    (Alterado pelo Decreto Nº 3823-R, de 29 de junho de 2015 e Alterado pelo Decreto Nº 4062-R, de 01 de fevereiro de 2017)

Segue abaixo um conjunto de Normas e Parecerers Técnicos do CAT/CBMES disponíveis para download.
As normas que não possuirem link para download não estão disponíveis no momento.

Normas Técnicas:

  • NT 01 - Procedimentos Administrativos
    • Parte 1 - Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico - 2015 -  Download
      Parte 2 - Apresentação de Projeto Técnico - 2015 -  Download
      Parte 3 - Licenciamento e Renovação do Licenciamento - 2015 -  Download

      Parte 4 - Cadastramento - 2010 -  Download
  • NT 02 -  Download
    Exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco - 2013
  • NT 03 -  Download
    Teminologia de segurança contra incêndio e pânico - 2009
  • NT 04 -  Download
    Carga de incêndio - 2009
  • NT 05 -  Download
    Segurança contra incêndio urbanística - 2010
  • NT 06 -  Download
    Acesso de viaturas nas edificações e áreas de risco - 2009
  • NT 07 -  Download
    Brigadas de incêndio primeiros socorros ou socorros de urgência salva-vidas ou guarda-vidas - Procedimentos para formação, treinamento, reciclagem e cadastramento de empresas - 2016
  • NT 08 -  Download
    Separação entre edificações (Isolamento de Risco) - Alterada pela Portaria 215-R
  • NT 09 -  Download
    Segurança contra incêndio dos elementos de construção - 2010
  • NT 10 - Saídas de emergência
    • Parte 1 - Condições Gerais - 2013 -  Download
    • Parte 2 - Pressurização de escada de segurança - 2010 -  Download
    • Parte 3 - Dimensionamento de lotação e saídas de emergência em centros esportivos e de exibição - 2010 -  Download
    • Parte 4 - Dimensionamento de saidas de emergência para edificaçõese áreas de risco destinadas a shows e eventos - 2010 -  Download
  • NT 11 -  Download
    Compartimento horizontal e compartimentação vertical - 2010
  • NT 12 -  Download
    Extintores de incêndio - 2009
  • NT13 -  Download
    Iluminação de emergência - 2013
  • NT 14 -  Download
    Sinalização de emergência - 2010
  • NT 15 -  Download
    Sistemas de hidrantes e  mangotinhos para combate a incêndio - 2009
  • NT 16 -  Download
    Hidrante urbano de coluna - 2010
  • NT 17 -  Download
    Sistema de detecção e alarme de incêndio - 2013
  • NT 18 - Líquidos e gases combustíveis e inflamáveis
    • Parte 1 - Regras no uso do gás liquefeito de petróleo (GLP) em edificações e áreas de risco - 2015 -  Download
    • Parte 2 - Gás natural - 2010 -  Download
    • Parte 3 - Locais de abastecimento de combustíveis - 2010 -  Download
  • NT 19 - Fogos de artifício
    • Parte 1 - Comércio varejista - 2010 -  Download
    • Parte 2 - Espetáculos pirotécnicos - 2010 -  Download
  • NT 20 -  Download
    Sistema de proteção por chuveiros automáticos - 2010
  • NT 21 -  Download
    Controle de materiais de acabamento e Revestimento - 2013

Pareceres Técnicos:

  • PT 001 / 2010 - Download  
    Laudo de estanqueidade da rede de GLP e análise de SPDA
     
  • PT 002 / 2010 -  Download
    Taxa de vistoria em condomínio de casas

  • PT 003 / 2010 -  Download
    Rede de distribuição interna de GLP - Tubulação em polietileno/aço

  • PT 004 / 2010 -  Download
    Degrau de ardósia

  • PT 005 / 2010 -  Download
    Edificações aprovadas sob vigência do Dec 2125 

  • PT 006 / 2010 -  Download
    Sistema de acoplamento mecânica TUPYPRES

  • PT 007 / 2010 -  Download
    Tubos de CPVC nas instalações de chuveiros automáticos

  • PT 008 / 2011 -  Download
    Dimensionamento de RTI

  • PT 009 / 2011  (Revogado pela Portaria 309-R/2013) -  Download
    Isenção do Sistema de Hidrantes - Quadras Poliesportivas

  • PT 010 /  2011  (Revogado em 12/2014) -  Download
    GLP Maygas

  • PT 011 / 2012  (Revogado em 12/2014) -  Download
    Utilização de tubos e conexões multicamadas de aço (GN e GLP) - Sistema Sigás Termofusão 

  • PT 012 / 2012  (Revogado em 12/2014) -  Download
    Utilização de tubos multicamadas de polietileno-alumínio-polietileno e conexões em latão forjado e niquelado de prensar para condução de gás (GN e GLP) - Sistema GASPEX - EMMETI 

  • PT 013 / 2012 -  Download
    Extintores Triclasse -  Interpretação e Substituição

  • PT 014 / 2013 -  Download
    Centrais de Gás LP com PIT STOP - Instalação de motor elétrico a prova de explosão no interior de Central de Gás LP com PIT STOP

  • PT 015 / 2014 -  Download
    Interpretação do texto do inciso II do artigo 7º do Decreto Estadual 2423-R de 15 de dezembro de 2009, para esclarecimento de duvidas e padronização do referido dispositivo legal

  • PT 016 / 2014 -  Download 
    Isenção de Instalação do Sistema Hidráulico Preventivo em Estacionamento com Cobertura para Fora da Edificação Principal

  • PT 017 / 2014 -  Download
    Sistema Hidráulico Preventivo em Shopping Center

  • PT 018 / 2014 (Revogado em 2015)  Download
    Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio sem a utilização de fiação analógica para a condução de sinal

  • PT 019 / 2015 -  Download   
    Área a ser considerada em condomínios residenciais da Divisão A-1 para pagamento de emolumento ao Estado


  • PT 020 / 2015 -  Download  
    PT 020-2015 - Isenção de ART de Execução de Projeto de Segurança Estrutural contra Incêndio de edificações e Áreas de risco Construidas antes da Vigência da CBMES NT 09-2010 - Segurança contra Incêndio dos Elementos da Construção

  • PT 021 / 2015 -  Download 
    PT 021-2015 - Dimensionamento de densidade populacional em cerimoniais (ocupação F- 6)

  • PT 022 / 2015 - Download  
    PT 022-2015 - Portas maciças de madeira como portas PRF - 30.

  • PT 023 / 2015 - Download  
    PT 023-2015 - Necessidade de alvará e extintores para áreas desabitadas de pontos de entrega gás natural no Espírito Santo.

  • PT 024 / 2016 -  Download
    PT 024-2016 - Novo conceito de mezanino

  • PT 025 / 2016 -  Download
    PT 025-2016 - Compartimentação vertical e horizontal

  • PT 026 / 2016 -  Download
    PT 026-2016 - Especificação de medidas de segurança contra incêndio e pânico em depósitos de GLP de classes VI, VII e Especial.

  • PT 027 / 2016 -  Download
    PT 027-2016 - Sistema de Detecção e Alarme wireless.

  • PT 028 / 2017 - Download
    PT 028-2017 - HP mais favorável - Procedimentos e Memorial de Cálculo.

Portaria:

  • Portaria 201-R.pdf -  Download
    Regulamenta o poder de polícia do CBMES

Legislações Anteriores Download 

Tópicos:
nt, normas

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