A Missão Constitucional do Corpo de Bombeiros Militar do ES é descrita nas Constituições Federal e Estadual.

• Na Constituição Federal:

Art. 144, § 5º. - “...aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, incube a execução de atividades de Defesa Civil.”

• Na Constituição do Estado do Espírito Santo (Já com a nova redação da Emenda Constitucional nº 12, de 20 de agosto de 1997):

DA DEFESA DO CIDADÃO E DA SOCIEDADE

Capítulo III

Da Segurança Pública

Art. 130 - À Polícia Militar compete, com exclusividade, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, e ao Corpo de Bombeiros Militar compete a coordenação e a execução de ações de defesa civil, prevenção e combate a incêndio, perícias de incêndio e explosões em locais de sinistros, busca e salvamento, controle de tráfego de embarcações próximo às praias, rios e lagoas, elaboração de normas relativas à segurança das pessoas e dos seus bens contra incêndios e pânico e outras previstas em lei, no Estado do Espírito Santo.

As atividades descritas no texto legal podem ser entendidas da seguinte forma:

Coordenação de Ações de Defesa Civil

A defesa civil é o resultado do somatório de esforços e comportamentos do governo e da comunidade, de forma organizada e coordenada. Ela visa evitar ou minimizar as consequências de ameaça ou desencadeamento de fatores anormais e adversos, a fim de salvaguardar a população, seus bens e serviços, preservar o moral social e promover o eco-desenvolvimento. Promover o eco-desenvolvimento é, no essencial, ajudar as populações envolvidas a se organizarem, a se educarem, para que elas repensem seus problemas, identifiquem as suas necessidades e os recursos potenciais para conceberem e realizarem um futuro digno de ser vivido, conforme os postulados de justiça social e prudência ecológica, objetivando a edificação de uma sociedade justa e democrática, que possa assegurar a consecução de níveis adequados de bem-estar social e o atendimento das aspirações superiores do homem que configuram o bem comum.

Prevenção e combate a incêndios

A prevenção de incêndio é realizada por intermédio de cursos, palestras, treinamentos, aprovação de projetos de proteção contra incêndio e pânico, vistorias e campanhas educativas. A proposta é evitar o surgimento de incêndios através da conscientização de todas as camadas da sociedade e pela instalação de equipamentos de proteção nas edificações.

O combate a incêndios ocorre quando as medidas de prevenção falham e os ocupantes da edificação não conseguem extingui-lo.

Perícia

A perícia de incêndio tem o objetivo de elucidar a causa real do incêndio, em todas as suas circunstâncias, causa, desenvolvimento, consequências, danos e prejuízos; retroalimentar o ciclo operacional da corporação; e, fornecer subsídios para a indústria, justiça e companhias de seguros.

Busca e Salvamento

Os atendimentos de busca e salvamento apresentam uma variedade muito grande, por exemplo:

• Afogamentos;
• Pessoas presas em elevadores;
• Salvamentos em locais de difícil acesso (alturas, montanhas, cavernas, etc.);
• Pessoas presas em ferragens (acidentes automobilísticos);
• Desabamentos, soterramentos, inundações e muitas outras mais.

Normas Técnicas

O Centro de Atividades Técnicas (CAT) é o órgão subordinado diretamente ao Comando do Corpo de Bombeiros, tem como competência: estudar, analisar, planejar, normatizar, exigir e fiscalizar o cumprimento das disposições legais, assim como todos os serviços de segurança contra incêndio e pânico, bem como realizar perícias de incêndio e explosões em locais de sinistro no Estado do Espírito Santo, todas com o objetivo de garantir a segurança e a tranquilidade do povo capixaba.

A missão do Corpo de Bombeiros pode ser resumida em seu lema: "Vidas alheias e riquezas salvar!".