Exigências para o cadastramento
a) DUA comprovando o pagamento da taxa estadual;
Link: http://e-dua.sefaz.es.gov.br/
b) cópia do Alvará de Funcionamento (Inscrição Municipal), emitido pelas Prefeituras Municipais;
c) cópia do Alvará de Licenciamento do Corpo de Bombeiros;
d) cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado; e
e) cópia do registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
f) Modelo do uniforme dos brigadistas profissionais da empresa em conformidade com o item 5.8 da NT07/2016, mediante apresentação de memorial ou projeto do uniforme, fotografia do uniforme (frontal, posterior e lateral), e uniforme confeccionado em tecido.