brasão Governo do Estado Espírito Santo Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo
CBMES - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo

Legislação

Secretaria de Estado de Governo - Gerência de Atos Legislativos  https://conslegis.es.gov.br/

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    044-R - Anexos sobre Normas para Seleção de estagiários 06/09/2019 pdf 316 KB Baixar
    055-R - Anexo da NGA da BM-4 06/09/2019 pdf 466 KB Baixar
    079-R - Anexo NGA BM-4 06/09/2019 pdf 209 KB Baixar
    108-R - Anexo Aprova o brevê do Estágio de Resgate Veicular 06/09/2019 pdf 78 KB Baixar
    110-R - Anexo 06/09/2019 pdf 160 KB Baixar
    112-R - Anexo 06/09/2019 pdf 90 KB Baixar
    120-R - Anexo 06/09/2019 pdf 83 KB Baixar
    130-R - Anexo 06/09/2019 pdf 75 KB Baixar
    136-R - Anexo 06/09/2019 pdf 81 KB Baixar
    146-R - Anexo - NORMA TÉCNICA Nº 014 06/09/2019 pdf 487 KB Baixar
    148-R - Anexo - NORMA PARA REGULAMENTAÇÃO DE TFM E TAF 06/09/2019 pdf 265 KB Baixar
    149 - R - Anexo Único 06/09/2019 pdf 51 KB Baixar
    155-R - RUICBMES 2009 06/09/2019 pdf 415 KB Baixar
    159-R - Detalhamento Novo RUICBMES com capa 06/09/2019 pdf 1 MB Baixar
    160-R - Anexo - Norma Técnica 15 06/09/2019 pdf 1 MB Baixar
    162-R - Anexo 06/09/2019 pdf 251 KB Baixar
    163-R - Anexo 06/09/2019 pdf 18 KB Baixar
    182-R - Anexo - NPCE 2010 06/09/2019 pdf 246 KB Baixar
    183-R - Anexo - Plano Geral de Ensino - 2010 06/09/2019 pdf 174 KB Baixar
    185-R - Anexo Medalha General Castro 06/09/2019 pdf 39 KB Baixar
    186-R - Anexo - Logomarca da Defesa Civil 06/09/2019 pdf 72 KB Baixar
    207-R - Anexo - RUICBMES 2010 06/09/2019 pdf 623 KB Baixar
    207-R - Capa Novo RUICBMES 06/09/2019 pdf 110 KB Baixar
    208-R - Anexo - Detalhamento RUICBMES 2010 06/09/2019 pdf 2 MB Baixar
    210-R - Anexo - ICRDME 06/09/2019 pdf 185 KB Baixar
    212-R - Anexo 06/09/2019 pdf 101 KB Baixar
    218-R - Anexo A 06/09/2019 pdf 20 KB Baixar
    220-R - NPCE 2011 06/09/2019 pdf 182 KB Baixar
    223-R - Anexo 06/09/2019 pdf 18 KB Baixar
    238-R - Anexo 06/09/2019 pdf 36 KB Baixar
    241-R - Anexo 06/09/2019 pdf 63 KB Baixar
    244-R - Anexo 06/09/2019 pdf 98 KB Baixar
    261-R - Anexo 06/09/2019 pdf 300 KB Baixar
    265-R - Anexo 06/09/2019 pdf 54 KB Baixar
    270-R - Anexo A 06/09/2019 pdf 144 KB Baixar
    272 - R - Anexo - NGE 2013 06/09/2019 pdf 568 KB Baixar
    275-R - Anexo - PAI 2013 06/09/2019 pdf 223 KB Baixar
    276-R - ANEXO - Distintivo Machadinha Soldado do Fogo 06/09/2019 pdf 7 KB Baixar
    282-R - Anexo - Distintivo CBRESC 06/09/2019 pdf 32 KB Baixar
    302-R - Anexo 06/09/2019 pdf 98 KB Baixar
    304-R - Anexo - Norma Técnica nº 10-2013 Parte 1 06/09/2019 pdf 1 MB Baixar
    305-R - Anexo - Medalha General Castro 06/09/2019 pdf 26 KB Baixar
    308-R -Anexo - Norma Técnica nº 02-2013 06/09/2019 pdf 700 KB Baixar
    311-R - Anexo (Formulário de Avaliação da Situação Anormal 06/09/2019 pdf 97 KB Baixar
    316-R Anexo I 06/09/2019 pdf 115 KB Baixar
    316-R Anexo II 06/09/2019 pdf 113 KB Baixar
    318-R - Anexo 0 - NORMERG 01 06/09/2019 pdf 115 KB Baixar
    318-R - Anexo 1 - MANUAL de MD e 1º SOS 06/09/2019 pdf 3 MB Baixar
    318-R - Anexo 1.1 - POP - Enfermidade Descompressiva 06/09/2019 pdf 56 KB Baixar
    318-R - Anexo 2 - MANUAL de Busca e Recuperação Subaquáica 06/09/2019 pdf 2 MB Baixar
    318-R - Anexo 3 - EXAMES para ADMISSÃO CEMAut 06/09/2019 pdf 12 KB Baixar
    318-R - Anexo 4 - EXAMES ANUAIS 06/09/2019 pdf 16 KB Baixar
    318-R - Anexo 5 - POP - Conduta para busca por vítima de afogamento 06/09/2019 pdf 50 KB Baixar
    318-R - Anexo 6 - CRM 06/09/2019 pdf 239 KB Baixar
    319 - R - Anexo - (QDI Janeiro de 2014 de 02.05.14) 06/09/2019 xls 757 KB Baixar
    324-R - Anexo 06/09/2019 pdf 15 KB Baixar
    328 - R - Anexos 06/09/2019 pdf 744 KB Baixar
    332-R - Anexo 0 - NORMERG 01 06/09/2019 pdf 158 KB Baixar
    332-R - Anexo 1 - MANUAL de MD e 1º SOS 06/09/2019 pdf 2 MB Baixar
    332-R - Anexo 1.1 - POP Enfermidade Descompressiva 06/09/2019 pdf 52 KB Baixar
    332-R - Anexo 2 - MANUAL de Busca e Recuperação Subaquáica 06/09/2019 pdf 2 MB Baixar
    332-R - Anexo 3 - Exames admissão CEMAut 06/09/2019 pdf 37 KB Baixar
    332-R - Anexo 4 - Exames de saúde para Mergulhadores de Segurança Pública do CBMES 06/09/2019 pdf 40 KB Baixar
    332-R - Anexo 5 - Testes físicos admissão CEMAut 06/09/2019 pdf 76 KB Baixar
    332-R - Anexo 6 - POP - Busca afogado 06/09/2019 pdf 50 KB Baixar
    332-R - Anexo 7 - CRM 06/09/2019 pdf 239 KB Baixar
    336-R - Anexo 1 - Mapa Articulação 02-10 06/09/2019 pdf 697 KB Baixar
    336-R - Anexo 2 - Mapa Repdec BM3 06/09/2019 pdf 674 KB Baixar
    337-R - Anexo 1 - Manual Técnico de Resgate com Cães - CBMES 06/09/2019 pdf 3 MB Baixar
    342 - R - Anexo (Planilhas do QDI) 06/09/2019 pdf 749 KB Baixar
    344 - R - Anexo 06/09/2019 pdf 230 KB Baixar
    345 - R - Anexo 06/09/2019 pdf 72 KB Baixar
    346 - R - Anexo 06/09/2019 pdf 69 KB Baixar
    349-R - ANEXO UNICO 04/10/2024 pdf 9 KB Baixar
    356-R - Anexo 06/09/2019 pdf 154 KB Baixar
    358-R ANEXO-3 04/10/2024 pdf 15 KB Baixar
    361 - R - Anexo 0 - NORMERG 01 06/09/2019 pdf 163 KB Baixar
    361 - R - Anexo 1 - MANUAL de MD e 1º SOS 06/09/2019 pdf 2 MB Baixar
    361 - R - Anexo 1.1 - POP Enfermidade Descompressiva 06/09/2019 pdf 52 KB Baixar
    361 - R - Anexo 2 - MANUAL de Busca e Recuperação Subaquáica 06/09/2019 pdf 2 MB Baixar
    361 - R - Anexo 3 - Exames admissão CEMAut 06/09/2019 pdf 37 KB Baixar
    361 - R - Anexo 4 - Exames de saúde para Mergulhadores de Segurança Pública do CBMES 06/09/2019 pdf 40 KB Baixar
    361 - R - Anexo 5 - Testes físicos admissão CEMAut 06/09/2019 pdf 76 KB Baixar
    361 - R - Anexo 6 - POP - Busca afogado 06/09/2019 pdf 50 KB Baixar
    361 - R - Anexo 7 - CRM 06/09/2019 pdf 239 KB Baixar
    361 - R - Anexo 8 - Ficha de avaliação médica CBMES 06/09/2019 pdf 422 KB Baixar
    362-R - Anexo - NGE 06/09/2019 pdf 372 KB Baixar
    366-R - Anexo I 04/10/2024 pdf 11 KB Baixar
    367-R - Anexo-2 04/10/2024 pdf 25 KB Baixar
    369-R - Anexo - Nada Consta 06/09/2019 pdf 63 KB Baixar
    370 - R - Anexo 8 - Ficha de avaliação médica CBMES - incluída na portaria 361-R 06/09/2019 pdf 422 KB Baixar
    371 - R - Anexo A 06/09/2019 pdf 98 KB Baixar
    372 - R- ANEXO 06/09/2019 pdf 693 KB Baixar
    376 -R - Anexo 06/09/2019 pdf 127 KB Baixar
    377 -R - Norma Técnica 18 DE 2015 - CAT 06/09/2019 pdf 2 MB Baixar
    378 - R - Anexo - NT01-PARTE01 06/09/2019 pdf 403 KB Baixar
    378 - R - Anexo - NT01-PARTE02 06/09/2019 pdf 1 MB Baixar
    378 - R - Anexo - NT01-PARTE03 06/09/2019 pdf 2 MB Baixar
    383 - R - ANEXO 06/09/2019 pdf 193 KB Baixar
    388 - R - Anexo 06/09/2019 pdf 304 KB Baixar
    389-R Anexo-3 04/10/2024 pdf 23 KB Baixar
    390-R - Anexo-1 04/10/2024 pdf 24 KB Baixar
    395 - Anexo I - NT 007 06/09/2019 pdf 1 MB Baixar
    403-R ANEXO-3 04/10/2024 pdf 26 KB Baixar
    404 - R - Anexo 06/09/2019 pdf 353 KB Baixar
    409 - R Anexo 06/09/2019 pdf 400 KB Baixar
    412-R Anexo 06/09/2019 pdf 972 KB Baixar
    413 - R - Anexo 06/09/2019 pdf 91 KB Baixar
    414-R ANEXO 04/10/2024 pdf 99 KB Baixar
    415 - R - Anexo 0 -NORMERG 01 Revisão - 2016 06/09/2019 pdf 255 KB Baixar
    415 - R -Anexo 1 - MANUAL de MD e 1º SOS 06/09/2019 pdf 958 KB Baixar
    415 - R -Anexo 1.1 - POP - Enfermidade Descompressiva 06/09/2019 pdf 55 KB Baixar
    415 - R -Anexo 2 - Manual da rotina de serviço - procedimentos - comunicação e padroões de busca Revisão 2016 06/09/2019 pdf 1 MB Baixar
    415 - R -Anexo 3 - Exames admissão CEMAut 06/09/2019 pdf 37 KB Baixar
    415 - R -Anexo 4 - Exames de saúde para Mergulhadores de Segurança Pública do CBMES 06/09/2019 pdf 40 KB Baixar
    415 - R -Anexo 5 - Testes físicos admissão CEMAut 06/09/2019 pdf 76 KB Baixar
    415 - R -Anexo 6 - POP revisão - 2016 06/09/2019 pdf 133 KB Baixar
    415 - R -Anexo 7 - CRM 06/09/2019 pdf 239 KB Baixar
    415 - R -Anexo 8 - Ficha de avaliação médica 2016 06/09/2019 pdf 84 KB Baixar
    415 - R -Anexo 9 - Plano de Emergência ED v2 2016 06/09/2019 pdf 193 KB Baixar
    422-R - Anexo I - NGA atualizada do CBMES 06/09/2019 pdf 3 MB Baixar
    429 - R - Anexo 06/09/2019 pdf 252 KB Baixar
    432 - R - Anexo - IRAIS 06/09/2019 pdf 312 KB Baixar
    433-R - Anexo I 06/09/2019 pdf 6 MB Baixar
    435 - R - Anexo I - Manual de Flagrante Delito 06/09/2019 pdf 854 KB Baixar
    436 - R - Anexo I - Manual de Deserção no âmbito do CBMES 06/09/2019 pdf 1022 KB Baixar
    437 - Anexo I- Aprova Manual de Sindicância 06/09/2019 pdf 2 MB Baixar
    438 - Anexo I - Manual de PAD-RS 06/09/2019 pdf 4 MB Baixar
    439 - Anexo I - Manual de PAD-RO 06/09/2019 pdf 4 MB Baixar
    442 - R - Anexos I - II e III 06/09/2019 pdf 386 KB Baixar
    452-R - ANEXOS 04/10/2024 pdf 140 KB Baixar
    454-R - Anexo 06/09/2019 pdf 9 MB Baixar
    461-R Anexo único 06/09/2019 pdf 215 KB Baixar
    462-R Anexos 06/09/2019 pdf 706 KB Baixar
    463-R - Anexo 1 - MANUAL de MD e 1º SOS - Revisão 2017-18 06/09/2019 pdf 962 KB Baixar
    463-R - Anexo 1.1 - POP - Enfermidade Descompressiva - Revisão 2017-18 06/09/2019 pdf 172 KB Baixar
    463-R - Anexo 2 - Manual da rotina - Revisão 2017-18 06/09/2019 pdf 2 MB Baixar
    463-R - Anexo 3 - Exames admissão CEMAut - Revisão 2017-18 06/09/2019 pdf 132 KB Baixar
    463-R - Anexo 4 - Exames de saúde para MSP do CBMES - Revisão 2017-18 06/09/2019 pdf 133 KB Baixar
    463-R - Anexo 5 - Testes físicos CEMAut 06/09/2019 pdf 326 KB Baixar
    463-R - Anexo 6 - POP - Revisão 2017-18 06/09/2019 pdf 138 KB Baixar
    463-R - Anexo 7 - CRM 06/09/2019 pdf 239 KB Baixar
    463-R - Anexo 8 - Ficha de avaliação médica CBMES sem psico - Revisão 2017-18 06/09/2019 pdf 286 KB Baixar
    463-R - Anexo 9 - Plano de Emergência ED v3 - Revisão 2017-18 06/09/2019 pdf 416 KB Baixar
    463-R - NORMERG 01 - Revisão 2017-18 06/09/2019 pdf 396 KB Baixar
    470-R Anexo I - Manual_de_Identidade_Visual-CBMES_2018 06/09/2019 pdf 36 MB Baixar
    473-R - ANEXO 04/10/2024 pdf 73 KB Baixar
    475-R Anexo NGE 06/09/2019 pdf 28 MB Baixar
    477-R Anexo - Norma Reguladora das Atividades Relacionadas a perícia de Incendio e.ou Explosao 06/09/2019 pdf 387 KB Baixar
    480-R 06/09/2019 pdf 355 KB Baixar
    481-R Anexo I - Check List Area de Vivencia 06/09/2019 pdf 573 KB Baixar
    486-R Anexos 06/09/2019 pdf 609 KB Baixar
    490-R Anexo 06/09/2019 pdf 3 MB Baixar
    494-R Anexos 06/09/2019 pdf 148 KB Baixar
    496-R Anexo 06/09/2019 pdf 5 MB Baixar
    498-R Anexo 06/09/2019 pdf 5 MB Baixar
    500-R Anexos 06/09/2019 pdf 5 MB Baixar
    502-R Anexos 06/09/2019 pdf 642 KB Baixar
    505-R Anexo A 27/11/2019 pdf 202 KB Baixar
    512-R Anexos 27/11/2019 pdf 952 KB Baixar
    513-R Anexo 27/11/2019 pdf 206 KB Baixar
    514-R Anexos 27/11/2019 pdf 535 KB Baixar
    517-R ANEXO A. Plano de Trabalho.CEPDEC-1 03/02/2020 pdf 112 KB Baixar
    517-R ANEXO B1. Relatório Diagnóstico.CEPDEC-1 03/02/2020 pdf 527 KB Baixar
    517-R Anexo B2- Relatório de Diagnóstico-CEPDEC-2 03/02/2020 pdf 401 KB Baixar
    517-R ANEXO C. Declaração Conformidade de Orçamento.CEPDEC-1 03/02/2020 pdf 7 KB Baixar
    517-R ANEXO D. Declaração de Conformidade com o Projeto-2 03/02/2020 pdf 85 KB Baixar
    517-R Anexo D.1_ Declaração de Conformidade com Anteprojeto-1 03/02/2020 pdf 83 KB Baixar
    517-R ANEXO E. Declaração de conformidade legal.-2 03/02/2020 pdf 88 KB Baixar
    517-R ANEXO F. Declaração do responsável pelo pagamento.-2 03/02/2020 pdf 86 KB Baixar
    517-R ANEXO G. Declaração no caso de contratação por dispensa de licitação. 03/02/2020 pdf 86 KB Baixar
    517-R ANEXO H. Informações referentes ao contrato-2 03/02/2020 pdf 10 KB Baixar
    517-R ANEXO I - Declaração do fiscal do contrato para liberação de parcelas-2 03/02/2020 pdf 6 KB Baixar
    517-R ANEXO J. Termo de aceitação definitiva da obra ou serviço de engenharia. 03/02/2020 pdf 8 KB Baixar
    518-R ANEXOS 29/04/2020 pdf 328 KB Baixar
    521-R (Norma Técnica 04/2020) 29/04/2020 pdf 48 MB Baixar
    522-R ANEXO I 15/05/2020 pdf 109 KB Baixar
    523-R ANEXO A 15/05/2020 pdf 78 KB Baixar
    526-R Anexos 25/11/2020 pdf 3 MB Baixar
    532 - RUICBMES 2020 3.8 (1) 25/11/2020 pdf 5 MB Baixar
    530-R Anexos 25/11/2020 pdf 805 KB Baixar
    535-R Anexo_ NORMA REGULADORA DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A PERÍCIAS DE INCÊNDIOS EOU EXPLOSÕES 25/11/2020 pdf 430 KB Baixar
    542 - R - Anexo- Manual de Procedimentos e Ações de Manutenção de Radiocomunicação do CBMES. 25/11/2020 pdf 1 MB Baixar
    544-R - ANEXOS 23/02/2021 pdf 111 KB Baixar
    547-R - ANEXOS 23/02/2021 pdf 4 MB Baixar
    548-R - ANEXOS 23/02/2021 pdf 1 MB Baixar
    549-R -ANEXOS 23/02/2021 pdf 1 MB Baixar
    554 -R ANEXO Aprova a fluxo do processo de requerimento de Indenização Suplementar de Escala Operacional – ISEO - no âmbito do CBMES.-1 09/11/2021 pdf 131 KB Baixar
    557-R ANEXO Dispõe sobre os serviços de corte de árvores no âmbito do CBMES.-3 09/11/2021 pdf 231 KB Baixar
    571 - R ANEXO Aprova o distintivo do Curso de Intervenção em Áreas Deslizadas. BREVÊ CIAD-2 09/11/2021 pdf 169 KB Baixar
    572 -R ANEXO Institui e regulamenta a concessão da Medalha “Mérito Magistério Militar CBMES”-1 09/11/2021 pdf 382 KB Baixar
    573 - R NT 07 P 02-3 09/11/2021 pdf 830 KB Baixar
    575 - R ANEXO Aprova a Comenda Tenente Mário Francisco de Brito-1 09/11/2021 pdf 213 KB Baixar
    578-R ANEXO - Norma para Regulamentação de Treinamento Físico Militar e Teste de Aptidão Física 09/11/2021 pdf 1 MB Baixar
    581-R - Anexo 12/09/2023 pdf 1 MB Baixar
    586-R ANEXOS 18/07/2022 pdf 2 MB Baixar
    587 -R ANEXOS 18/07/2022 pdf 526 KB Baixar
    595-R - Anexo 03/03/2026 pdf 99 KB Baixar
    596-R Norma para Regulamentetação de TFM e TAF (2022-ZMBS58) 18/07/2022 pdf 1 MB Baixar
    599-R ANEXOS NORMEG 18/07/2022 pdf 2 MB Baixar
    602-R ANEXOS 30/09/2022 pdf 54 KB Baixar
    604-R ANEXO 30/09/2022 pdf 495 KB Baixar
    609-R ANEXO 30/09/2022 pdf 459 KB Baixar
    611-R - Anexo 30/09/2022 pdf 148 KB Baixar
    615-R - ANEXOS 30/01/2023 pdf 468 KB Baixar
    617-R - ANEXOS 30/01/2023 pdf 1 MB Baixar
    631-R ANEXO 02/05/2023 pdf 66 KB Baixar
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