CBMES

Legislação

Secretaria de Estado de Governo - Gerência de Atos Legislativos https://conslegis.es.gov.br/

Leis e Decretos

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Portarias

Coletânea de Portarias R - atualizada.

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Portarias N	24/05/2016	pdf	1156 kB	Baixar
Coletânea de Portaria	06/04/2026	pdf	5604 kB	Baixar

Anexos Portarias - R

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
738-R - NGA_DA_GUARDA_DO_COMPLEXO_DO_QCG_CBMES_-_2025_-_AVALIAR1 (1)	16/12/2025	pdf	216 kB	Baixar
736-R ANEXOS	28/11/2025	pdf	454 kB	Baixar
733-R Anexo	28/11/2025	pdf	1466 kB	Baixar
731-R_-_ANEXO_ÚNICO	28/11/2025	pdf	238 kB	Baixar
722-R - ANEXO ÚNICO	17/04/2025	pdf	90 kB	Baixar
720-R Horario de Expediente	06/03/2026	pdf	114 kB	Baixar
718-R - ANEXO (NGA 5ªCIA IND)	17/04/2025	pdf	1020 kB	Baixar
715-R PCA_2025 (3)	17/04/2025	pdf	7411 kB	Baixar
714-R PCA_2025 (3)	17/04/2025	pdf	2432 kB	Baixar
713-R REGULAMENTO_Radio_Amadores_REER_ES_-_2024	10/01/2025	pdf	147 kB	Baixar
712-R ANEXO	10/01/2025	pdf	152 kB	Baixar
707-R Fixa horario de expediente da SAT	03/09/2025	pdf	176 kB	Baixar
700-R - Anexo I	27/08/2024	pdf	180 kB	Baixar
683-R - NGE_2024 (1)	03/03/2026	pdf	720 kB	Baixar
681-R ANEXOS	13/06/2024	pdf	70 kB	Baixar
680-R ANEXOS	13/06/2024	pdf	73 kB	Baixar
679-R ANEXO	13/06/2024	pdf	135 kB	Baixar
678-R ANEXO	13/06/2024	pdf	35 kB	Baixar
671-R ANEXOS	13/06/2024	pdf	47 kB	Baixar
670-R ANEXOS	13/06/2024	pdf	62 kB	Baixar
667-R Anexo	13/06/2024	pdf	1435 kB	Baixar
662-R - Anexo	12/01/2024	pdf	586 kB	Baixar
654-R - RUICBMES Atualizado	06/09/2023	pdf	4628 kB	Baixar
637-R ANEXO - NGA 2023	09/05/2023	pdf	5827 kB	Baixar
636-R - ANEXOS Concessão de Dispensa como Recompensa no âmbito da Corporação.	02/05/2023	pdf	13 kB	Baixar
631-R ANEXO	02/05/2023	pdf	65 kB	Baixar
617-R - ANEXOS	30/01/2023	pdf	1274 kB	Baixar
615-R - ANEXOS	30/01/2023	pdf	467 kB	Baixar
611-R - Anexo	30/09/2022	pdf	148 kB	Baixar
609-R ANEXO	30/09/2022	pdf	459 kB	Baixar
604-R ANEXO	30/09/2022	pdf	495 kB	Baixar
602-R ANEXOS	30/09/2022	pdf	54 kB	Baixar
599-R ANEXOS NORMEG	18/07/2022	pdf	2195 kB	Baixar
596-R Norma para Regulamentetação de TFM e TAF (2022-ZMBS58)	18/07/2022	pdf	1044 kB	Baixar
595-R - Anexo	03/03/2026	pdf	98 kB	Baixar
587 -R ANEXOS	18/07/2022	pdf	525 kB	Baixar
586-R ANEXOS	18/07/2022	pdf	2238 kB	Baixar
581-R - Anexo	12/09/2023	pdf	1385 kB	Baixar
578-R ANEXO - Norma para Regulamentação de Treinamento Físico Militar e Teste de Aptidão Física	09/11/2021	pdf	1165 kB	Baixar
575 - R ANEXO Aprova a Comenda Tenente Mário Francisco de Brito-1	09/11/2021	pdf	213 kB	Baixar
573 - R NT 07 P 02-3	09/11/2021	pdf	830 kB	Baixar
572 -R ANEXO Institui e regulamenta a concessão da Medalha “Mérito Magistério Militar CBMES”-1	09/11/2021	pdf	382 kB	Baixar
571 - R ANEXO Aprova o distintivo do Curso de Intervenção em Áreas Deslizadas. BREVÊ CIAD-2	09/11/2021	pdf	168 kB	Baixar
557-R ANEXO Dispõe sobre os serviços de corte de árvores no âmbito do CBMES.-3	09/11/2021	pdf	230 kB	Baixar
554 -R ANEXO Aprova a fluxo do processo de requerimento de Indenização Suplementar de Escala Operacional – ISEO, no âmbito do CBMES.-1	09/11/2021	pdf	130 kB	Baixar
549-R -ANEXOS	23/02/2021	pdf	1446 kB	Baixar
548-R - ANEXOS	23/02/2021	pdf	1470 kB	Baixar
547-R - ANEXOS	23/02/2021	pdf	3828 kB	Baixar
544-R - ANEXOS	23/02/2021	pdf	110 kB	Baixar
542 - R - Anexo- Manual de Procedimentos e Ações de Manutenção de Radiocomunicação do CBMES.	25/11/2020	pdf	1417 kB	Baixar
535-R Anexo_ NORMA REGULADORA DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A PERÍCIAS DE INCÊNDIOS EOU EXPLOSÕES	25/11/2020	pdf	430 kB	Baixar
532 - RUICBMES 2020 3.8 (1)	25/11/2020	pdf	5150 kB	Baixar
530-R Anexos	25/11/2020	pdf	805 kB	Baixar
526-R Anexos	25/11/2020	pdf	3380 kB	Baixar
523-R ANEXO A	15/05/2020	pdf	77 kB	Baixar
522-R ANEXO I	15/05/2020	pdf	109 kB	Baixar
521-R (Norma Técnica 04/2020)	29/04/2020	pdf	49624 kB	Baixar
518-R ANEXOS	29/04/2020	pdf	327 kB	Baixar
517-R ANEXO J. Termo de aceitação definitiva da obra ou serviço de engenharia.	03/02/2020	pdf	7 kB	Baixar
517-R ANEXO I - Declaração do fiscal do contrato para liberação de parcelas-2	03/02/2020	pdf	6 kB	Baixar
517-R ANEXO H. Informações referentes ao contrato-2	03/02/2020	pdf	9 kB	Baixar
517-R ANEXO G. Declaração no caso de contratação por dispensa de licitação.	03/02/2020	pdf	85 kB	Baixar
517-R ANEXO F. Declaração do responsável pelo pagamento.-2	03/02/2020	pdf	86 kB	Baixar
517-R ANEXO E. Declaração de conformidade legal.-2	03/02/2020	pdf	88 kB	Baixar
517-R Anexo D.1_ Declaração de Conformidade com Anteprojeto-1	03/02/2020	pdf	83 kB	Baixar
517-R ANEXO D. Declaração de Conformidade com o Projeto-2	03/02/2020	pdf	84 kB	Baixar
517-R ANEXO C. Declaração Conformidade de Orçamento.CEPDEC-1	03/02/2020	pdf	7 kB	Baixar
517-R Anexo B2- Relatório de Diagnóstico-CEPDEC-2	03/02/2020	pdf	401 kB	Baixar
517-R ANEXO B1. Relatório Diagnóstico.CEPDEC-1	03/02/2020	pdf	526 kB	Baixar
517-R ANEXO A. Plano de Trabalho.CEPDEC-1	03/02/2020	pdf	112 kB	Baixar
514-R Anexos	27/11/2019	pdf	535 kB	Baixar
513-R Anexo	27/11/2019	pdf	206 kB	Baixar
512-R Anexos	27/11/2019	pdf	951 kB	Baixar
505-R Anexo A	27/11/2019	pdf	202 kB	Baixar
502-R Anexos	06/09/2019	pdf	641 kB	Baixar
500-R Anexos	06/09/2019	pdf	5081 kB	Baixar
498-R Anexo	06/09/2019	pdf	5163 kB	Baixar
496-R Anexo	06/09/2019	pdf	4805 kB	Baixar
494-R Anexos	06/09/2019	pdf	148 kB	Baixar
490-R Anexo	06/09/2019	pdf	2587 kB	Baixar
486-R Anexos	06/09/2019	pdf	609 kB	Baixar
481-R Anexo I - Check List Area de Vivencia	06/09/2019	pdf	573 kB	Baixar
480-R	06/09/2019	pdf	355 kB	Baixar
477-R Anexo - Norma Reguladora das Atividades Relacionadas a perícia de Incendio e.ou Explosao	06/09/2019	pdf	386 kB	Baixar
475-R Anexo NGE	06/09/2019	pdf	28175 kB	Baixar
473-R - ANEXO	04/10/2024	pdf	73 kB	Baixar
470-R Anexo I - Manual_de_Identidade_Visual-CBMES_2018	06/09/2019	pdf	36469 kB	Baixar
463-R - NORMERG 01 - Revisão 2017-18	06/09/2019	pdf	396 kB	Baixar
463-R - Anexo 9 - Plano de Emergência ED v3 - Revisão 2017-18	06/09/2019	pdf	416 kB	Baixar
463-R - Anexo 8 - Ficha de avaliação médica CBMES sem psico - Revisão 2017-18	06/09/2019	pdf	286 kB	Baixar
463-R - Anexo 7 - CRM	06/09/2019	pdf	239 kB	Baixar
463-R - Anexo 6 - POP - Revisão 2017-18	06/09/2019	pdf	137 kB	Baixar
463-R - Anexo 5 - Testes físicos CEMAut	06/09/2019	pdf	325 kB	Baixar
463-R - Anexo 4 - Exames de saúde para MSP do CBMES - Revisão 2017-18	06/09/2019	pdf	132 kB	Baixar
463-R - Anexo 3 - Exames admissão CEMAut - Revisão 2017-18	06/09/2019	pdf	132 kB	Baixar
463-R - Anexo 2 - Manual da rotina - Revisão 2017-18	06/09/2019	pdf	1901 kB	Baixar
463-R - Anexo 1.1 - POP - Enfermidade Descompressiva - Revisão 2017-18	06/09/2019	pdf	172 kB	Baixar
463-R - Anexo 1 - MANUAL de MD e 1º SOS - Revisão 2017-18	06/09/2019	pdf	961 kB	Baixar
462-R Anexos	06/09/2019	pdf	706 kB	Baixar
461-R Anexo único	06/09/2019	pdf	215 kB	Baixar
454-R - Anexo	06/09/2019	pdf	9380 kB	Baixar
452-R - ANEXOS	04/10/2024	pdf	140 kB	Baixar
442 - R - Anexos I, II e III	06/09/2019	pdf	385 kB	Baixar
439 - Anexo I - Manual de PAD-RO	06/09/2019	pdf	4159 kB	Baixar
438 - Anexo I - Manual de PAD-RS	06/09/2019	pdf	4110 kB	Baixar
437 - Anexo I- Aprova Manual de Sindicância	06/09/2019	pdf	1672 kB	Baixar
436 - R - Anexo I - Manual de Deserção no âmbito do CBMES	06/09/2019	pdf	1021 kB	Baixar
435 - R - Anexo I - Manual de Flagrante Delito	06/09/2019	pdf	853 kB	Baixar
433-R - Anexo I	06/09/2019	PDF	5639 kB	Baixar
432 - R - Anexo - IRAIS	06/09/2019	pdf	311 kB	Baixar
429 - R - Anexo	06/09/2019	pdf	251 kB	Baixar
422-R - Anexo I - NGA atualizada do CBMES	06/09/2019	pdf	2863 kB	Baixar
415 - R -Anexo 9 - Plano de Emergência ED v2 2016	06/09/2019	pdf	193 kB	Baixar
415 - R -Anexo 8 - Ficha de avaliação médica 2016	06/09/2019	pdf	84 kB	Baixar
415 - R -Anexo 7 - CRM	06/09/2019	pdf	239 kB	Baixar
415 - R -Anexo 6 - POP revisão - 2016	06/09/2019	pdf	132 kB	Baixar
415 - R -Anexo 5 - Testes físicos admissão CEMAut	06/09/2019	pdf	76 kB	Baixar
415 - R -Anexo 4 - Exames de saúde para Mergulhadores de Segurança Pública do CBMES	06/09/2019	pdf	40 kB	Baixar
415 - R -Anexo 3 - Exames admissão CEMAut	06/09/2019	pdf	36 kB	Baixar
415 - R -Anexo 2 - Manual da rotina de serviço, procedimentos, comunicação e padroões de busca Revisão 2016	06/09/2019	pdf	1392 kB	Baixar
415 - R -Anexo 1.1 - POP - Enfermidade Descompressiva	06/09/2019	pdf	55 kB	Baixar
415 - R -Anexo 1 - MANUAL de MD e 1º SOS	06/09/2019	pdf	957 kB	Baixar
415 - R - Anexo 0 -NORMERG 01 Revisão - 2016	06/09/2019	pdf	254 kB	Baixar
414-R ANEXO	04/10/2024	pdf	99 kB	Baixar
413 - R - Anexo	06/09/2019	pdf	91 kB	Baixar
412-R Anexo	06/09/2019	pdf	972 kB	Baixar
409 - R Anexo	06/09/2019	pdf	399 kB	Baixar
404 - R - Anexo	06/09/2019	pdf	352 kB	Baixar
403-R ANEXO-3	04/10/2024	pdf	26 kB	Baixar
395 - Anexo I - NT 007	06/09/2019	pdf	1098 kB	Baixar
390-R - Anexo-1	04/10/2024	pdf	23 kB	Baixar
389-R Anexo-3	04/10/2024	pdf	22 kB	Baixar
388 - R - Anexo	06/09/2019	pdf	304 kB	Baixar
383 - R - ANEXO	06/09/2019	pdf	193 kB	Baixar
378 - R - Anexo - NT01-PARTE03	06/09/2019	pdf	1796 kB	Baixar
378 - R - Anexo - NT01-PARTE02	06/09/2019	pdf	1318 kB	Baixar
378 - R - Anexo - NT01-PARTE01	06/09/2019	pdf	403 kB	Baixar
377 -R - Norma Técnica 18 DE 2015 - CAT	06/09/2019	pdf	1700 kB	Baixar
376 -R - Anexo	06/09/2019	pdf	127 kB	Baixar
372 - R- ANEXO	06/09/2019	pdf	693 kB	Baixar
371 - R - Anexo A	06/09/2019	pdf	97 kB	Baixar
370 - R - Anexo 8 - Ficha de avaliação médica CBMES - incluída na portaria 361-R	06/09/2019	pdf	422 kB	Baixar
369-R - Anexo - Nada Consta	06/09/2019	pdf	62 kB	Baixar
367-R - Anexo-2	04/10/2024	pdf	24 kB	Baixar
366-R - Anexo I	04/10/2024	pdf	10 kB	Baixar
362-R - Anexo - NGE	06/09/2019	pdf	372 kB	Baixar
361 - R - Anexo 8 - Ficha de avaliação médica CBMES	06/09/2019	pdf	422 kB	Baixar
361 - R - Anexo 7 - CRM	06/09/2019	pdf	239 kB	Baixar
361 - R - Anexo 6 - POP - Busca afogado	06/09/2019	pdf	50 kB	Baixar
361 - R - Anexo 5 - Testes físicos admissão CEMAut	06/09/2019	pdf	76 kB	Baixar
361 - R - Anexo 4 - Exames de saúde para Mergulhadores de Segurança Pública do CBMES	06/09/2019	pdf	40 kB	Baixar
361 - R - Anexo 3 - Exames admissão CEMAut	06/09/2019	pdf	36 kB	Baixar
361 - R - Anexo 2 - MANUAL de Busca e Recuperação Subaquáica	06/09/2019	pdf	2554 kB	Baixar
361 - R - Anexo 1.1 - POP Enfermidade Descompressiva	06/09/2019	pdf	51 kB	Baixar
361 - R - Anexo 1 - MANUAL de MD e 1º SOS	06/09/2019	pdf	1748 kB	Baixar
361 - R - Anexo 0 - NORMERG 01	06/09/2019	pdf	162 kB	Baixar
358-R ANEXO-3	04/10/2024	pdf	15 kB	Baixar
356-R - Anexo	06/09/2019	pdf	154 kB	Baixar
349-R - ANEXO UNICO	04/10/2024	pdf	9 kB	Baixar
346 - R - Anexo	06/09/2019	pdf	69 kB	Baixar
345 - R - Anexo	06/09/2019	pdf	72 kB	Baixar
344 - R - Anexo	06/09/2019	pdf	229 kB	Baixar
342 - R - Anexo (Planilhas do QDI)	06/09/2019	pdf	748 kB	Baixar
337-R - Anexo 1 - Manual Técnico de Resgate com Cães - CBMES	06/09/2019	pdf	2836 kB	Baixar
336-R - Anexo 2 - Mapa Repdec BM3	06/09/2019	pdf	673 kB	Baixar
336-R - Anexo 1 - Mapa Articulação 02-10	06/09/2019	pdf	697 kB	Baixar
332-R - Anexo 7 - CRM	06/09/2019	pdf	239 kB	Baixar
332-R - Anexo 6 - POP - Busca afogado	06/09/2019	pdf	50 kB	Baixar
332-R - Anexo 5 - Testes físicos admissão CEMAut	06/09/2019	pdf	76 kB	Baixar
332-R - Anexo 4 - Exames de saúde para Mergulhadores de Segurança Pública do CBMES	06/09/2019	pdf	40 kB	Baixar
332-R - Anexo 3 - Exames admissão CEMAut	06/09/2019	pdf	36 kB	Baixar
332-R - Anexo 2 - MANUAL de Busca e Recuperação Subaquáica	06/09/2019	pdf	2554 kB	Baixar
332-R - Anexo 1.1 - POP Enfermidade Descompressiva	06/09/2019	pdf	51 kB	Baixar
332-R - Anexo 1 - MANUAL de MD e 1º SOS	06/09/2019	pdf	1748 kB	Baixar
332-R - Anexo 0 - NORMERG 01	06/09/2019	pdf	157 kB	Baixar
328 - R - Anexos	06/09/2019	pdf	744 kB	Baixar
324-R - Anexo	06/09/2019	pdf	15 kB	Baixar
319 - R - Anexo - (QDI Janeiro de 2014 de 02.05.14)	06/09/2019	xls	756 kB	Baixar
318-R - Anexo 6 - CRM	06/09/2019	pdf	239 kB	Baixar
318-R - Anexo 5 - POP - Conduta para busca por vítima de afogamento	06/09/2019	pdf	50 kB	Baixar
318-R - Anexo 4 - EXAMES ANUAIS	06/09/2019	pdf	16 kB	Baixar
318-R - Anexo 3 - EXAMES para ADMISSÃO CEMAut	06/09/2019	pdf	11 kB	Baixar
318-R - Anexo 2 - MANUAL de Busca e Recuperação Subaquáica	06/09/2019	pdf	2532 kB	Baixar
318-R - Anexo 1.1 - POP - Enfermidade Descompressiva	06/09/2019	pdf	55 kB	Baixar
318-R - Anexo 1 - MANUAL de MD e 1º SOS	06/09/2019	pdf	3276 kB	Baixar
318-R - Anexo 0 - NORMERG 01	06/09/2019	pdf	114 kB	Baixar
316-R Anexo II	06/09/2019	pdf	112 kB	Baixar
316-R Anexo I	06/09/2019	pdf	115 kB	Baixar
311-R - Anexo (Formulário de Avaliação da Situação Anormal	06/09/2019	pdf	97 kB	Baixar
308-R -Anexo - Norma Técnica nº 02-2013	06/09/2019	pdf	699 kB	Baixar
305-R - Anexo - Medalha General Castro	06/09/2019	pdf	25 kB	Baixar
304-R - Anexo - Norma Técnica nº 10-2013 Parte 1	06/09/2019	pdf	1236 kB	Baixar
302-R - Anexo	06/09/2019	pdf	98 kB	Baixar
282-R - Anexo - Distintivo CBRESC	06/09/2019	pdf	32 kB	Baixar
276-R - ANEXO - Distintivo Machadinha Soldado do Fogo	06/09/2019	pdf	7 kB	Baixar
275-R - Anexo - PAI 2013	06/09/2019	pdf	222 kB	Baixar
272 - R - Anexo - NGE 2013	06/09/2019	pdf	568 kB	Baixar
270-R - Anexo A	06/09/2019	pdf	144 kB	Baixar
265-R - Anexo	06/09/2019	pdf	53 kB	Baixar
261-R - Anexo	06/09/2019	pdf	300 kB	Baixar
244-R - Anexo	06/09/2019	pdf	97 kB	Baixar
241-R - Anexo	06/09/2019	pdf	62 kB	Baixar
238-R - Anexo	06/09/2019	pdf	36 kB	Baixar
223-R - Anexo	06/09/2019	pdf	17 kB	Baixar
220-R - NPCE 2011	06/09/2019	pdf	181 kB	Baixar
218-R - Anexo A	06/09/2019	pdf	20 kB	Baixar
212-R - Anexo	06/09/2019	pdf	100 kB	Baixar
210-R - Anexo - ICRDME	06/09/2019	pdf	184 kB	Baixar
208-R - Anexo - Detalhamento RUICBMES 2010	06/09/2019	pdf	1961 kB	Baixar
207-R - Capa Novo RUICBMES	06/09/2019	pdf	110 kB	Baixar
207-R - Anexo - RUICBMES 2010	06/09/2019	pdf	622 kB	Baixar
186-R - Anexo - Logomarca da Defesa Civil	06/09/2019	pdf	71 kB	Baixar
185-R - Anexo Medalha General Castro	06/09/2019	pdf	39 kB	Baixar
183-R - Anexo - Plano Geral de Ensino - 2010	06/09/2019	pdf	174 kB	Baixar
182-R - Anexo - NPCE 2010	06/09/2019	pdf	245 kB	Baixar
163-R - Anexo	06/09/2019	pdf	18 kB	Baixar
162-R - Anexo	06/09/2019	pdf	251 kB	Baixar
160-R - Anexo - Norma Técnica 15	06/09/2019	pdf	1362 kB	Baixar
159-R - Detalhamento Novo RUICBMES com capa	06/09/2019	pdf	1457 kB	Baixar
155-R - RUICBMES 2009	06/09/2019	pdf	414 kB	Baixar
149 - R - Anexo Único	06/09/2019	pdf	50 kB	Baixar
148-R - Anexo - NORMA PARA REGULAMENTAÇÃO DE TFM E TAF	06/09/2019	pdf	265 kB	Baixar
146-R - Anexo - NORMA TÉCNICA Nº 014	06/09/2019	pdf	486 kB	Baixar
136-R - Anexo	06/09/2019	pdf	80 kB	Baixar
130-R - Anexo	06/09/2019	pdf	74 kB	Baixar
120-R - Anexo	06/09/2019	pdf	82 kB	Baixar
112-R - Anexo	06/09/2019	pdf	90 kB	Baixar
110-R - Anexo	06/09/2019	pdf	160 kB	Baixar
108-R - Anexo Aprova o brevê do Estágio de Resgate Veicular	06/09/2019	pdf	77 kB	Baixar
079-R - Anexo NGA BM-4	06/09/2019	pdf	208 kB	Baixar
055-R - Anexo da NGA da BM-4	06/09/2019	pdf	466 kB	Baixar
044-R - Anexos sobre Normas para Seleção de estagiários	06/09/2019	pdf	315 kB	Baixar

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