Conforme disposto no artigo 5º, da Portaria Conjunta SEP/SEGER/SEG Nº 008-R, de 17 de maio de 2023, alterada pela Portaria Conjunta SEP/SEGER/SEG nº 007-R, de 14 de março de 2024, os órgãos e entidades do Estado estão dispensados da elaboração do PCA para o exercício de 2024.

• Exercício 2026

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  PCA 2026 - POR UG - CBMES - Versão 1 - Atualizado em 06/11/2025	06/11/2025	pdf	374 KB	Baixar
  PCA 2026 - POR UG - CEPDEC - Versão 1 - Atualizado em 06/11/2025	06/11/2025	pdf	123 KB	Baixar
  PCA 2026 - POR UG - FUNPDEC - Versão 1 - Atualizado em 06/11/2025	06/11/2025	pdf	242 KB	Baixar
  PCA 2026 - POR UG - FUNREBOM - Versão 1 - Atualizado em 06/11/2025	06/11/2025	pdf	224 KB	Baixar
  PCA 2026 - TODAS AS UG'S versão 1 publicada - EXCEL - Atualizado em 06/11/2025	06/11/2025	xlsx	472 KB	Baixar
  PCA_2026_-_FUNREBOM_-_2ª_VERSÃO - Atualizado em 21/01/2026	21/01/2026	pdf	251 KB	Baixar
  PCA_2026_-_FUNPDEC-_2ª_VERSÃO - Atualizado em 21/01/2026	21/01/2026	pdf	206 KB	Baixar
  PCA_2026_-_CEPDEC_-_2ª_VERSÃO - Atualizado em 21/01/2026	21/01/2026	pdf	127 KB	Baixar
  PCA_2026_-_CBMES_-_2ª_VERSÃO - Atualizado em 21/01/2026	21/01/2026	pdf	242 KB	Baixar
  PCA 2026 - TODAS AS UG's - 2ª Versão - EXCEL - Atualizado em 21/01/2026	21/01/2026	xlsx	2 MB	Baixar
  PCA 2026 - CBMES - 3ª VERSÃO - Atualizado em 13/03/2026	13/03/2026	pdf	730 KB	Baixar
  PCA 2026 - FUNREBOM - 3ª VERSÃO - Atualizado em 13/03/2026	13/03/2026	pdf	2 MB	Baixar
  PCA 2026 - FUNPDEC - 3ª VERSÃO - Atualizado em 13/03/2026	13/03/2026	pdf	1023 KB	Baixar
  PCA 2026 - CEPDEC - 3ª VERSÃO - Atualizado em 13/03/2026	13/03/2026	pdf	82 KB	Baixar
  PCA 2026 - ATUALIZADO POR UG VERSÕES PUBLICADAS_3ª_VERSÃO - Atualizado em 13/03/2026	13/03/2026	xlsx	2 MB	Baixar
  PCA 2026 - FUNREBOM - 4ª Versão - Atualizado em 22/04/2026	22/04/2026	pdf	171 KB	Baixar
  PCA_2026 - FUNPDEC - 4ª Versão - Atualizado em 22/04/2026	22/04/2026	pdf	97 KB	Baixar
  PCA 2026 - CEPDEC - 4ª Versão - Atualizado em 22/04/2026	22/04/2026	pdf	81 KB	Baixar
  PCA 2026 - CBMES - 4ª Versão - Atualizado em 22/04/2026	22/04/2026	pdf	93 KB	Baixar
  PCA 2026 - ATUALIZADO POR UG VERSÕES PUBLICADAS 4° versão - Atualizado em 22/04/2026	22/04/2026	xlsx	1 MB	Baixar
  PCA 2026 - FUNPDEC - 5 VERSÃO - ATUALIZADO EM 31-07-2026.pdf	31/07/2026	pdf	95 KB	Baixar
  PCA 2026 - CEPDEC - 5 VERSÃO - ATUALIZADO EM 31-07-2026.pdf	31/07/2026	pdf	81 KB	Baixar
  PCA 2026 - CBMES - 5 VERSÃO - ATUALIZADO EM 31-07-2026.pdf	31/07/2026	pdf	94 KB	Baixar
  PCA 2026 - FUNREBOM - 5 VERSÃO - ATUALIZADO EM 31-07-2026.pdf	31/07/2026	pdf	172 KB	Baixar
  PCA 2026-5-versao-31_07_2026-atualizado-por-ug-versoes-publicadas.xlsx	31/07/2026	xlsx	352 KB	Baixar

• Exercício 2025

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  PCA_2025_5°_VERSÃO_atualizado_no_dia_17.09.2025	23/09/2025	pdf	2 MB	Baixar
  PCA 2025 6° VERSÃO ATUALIZADO 07/11/2025	07/11/2025	pdf	3 MB	Baixar
  PCA_2025_7_VERSÃO_27/11/2025	28/11/2025	pdf	5 MB	Baixar