Requisitos para o cadastramento

a) Instalações físicas adequadas (salas de aula, vestiários, banheiros);

b) Corpo Técnico Especializado, composto da seguinte forma:
b.1) responsável técnico: Engenheiro de Segurança do Trabalho. com registro no CREA ou Oficial Bombeiro Militar da Reserva.
b.2) instrutores: profissionais habilitados, conforme item “5.1” desta Norma Técnica 07/2016.

c) Materiais didáticos específicos, tais como apostilas, meios auxiliares, extintores de incêndio, mangueiras de combate a incêndio, manequim para prática de primeiros socorros, equipamentos de proteção individual (luvas, óculos, capacetes, roupas de aproximação etc.); e

d) Campo de treinamento, próprio ou alugado.

Exigências para o cadastramento

a) DUA comprovando o recolhimento da taxa estadual;

Link: http://e-dua.sefaz.es.gov.br/

b) Laudo técnico emitido pelo CEIB;

c) documentação comprovando vínculo empregatício do Responsável Técnico;

d) cópia do Alvará de Funcionamento (Inscrição Municipal), emitido pelas Prefeituras Municipais;

e) cópia do Alvará de Licenciamento do Corpo de Bombeiros;

f) cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado ou, no caso de Sociedade Simples, cópia do Contrato Social registrado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas; e

g) cópia do registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Como se Cadastrar

O cadastramento de Empresas deverá ser realizado pela Internet através do SIAT. Para isso um passo a passo foi criado e está disponível em nosso site.

• Passo a Passo para Cadastramento de Empresa Especializada na Formação e Treinamento