Governo do Estado do Espírito Santo
Perícias de Incêndio e Explosão
A Seção de Perícia de Incêndios e Explosões situa-se nas instalações do Centro de Atividades Técnicas, na RuaTenente Mário Francisco de Brito, Nº 100, Enseada do Suá, Vitória/ES. O serviço de perícia de incêndios corresponde a um dos “braços” de grande relevância da Corporação dentro do seu Ciclo Operacional, já que se trata uma competência exclusiva constitucionalmente atribuída ao Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo.
Organograma do CAT:
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Legenda: Chefe do CAT: Chefe do Centro de Atividades Técnicas Subchefe do CAT:Subchefe do Centro de Atividades Técnicas SPIE:Seção de Perícia de Incêndios e Explosões SNC:Seção de Normas e Cadastros SAP:Seção de Análise de Projetos SV:Seção de Vistorias (Seção de Atividades Técnicas de Vitória) |
A equipe de peritos do CBMES é responsável pela realização de investigações, periciando a ocorrência de incêndios e explosões, com o intuito de se chegar à sua provável causa, além também de retroalimentar outras áreas de trabalho da Instituição, com conclusões e informações técnicas, capazes de promover a melhoria nas ações de combate a incêndios e elaboração de normas preventivas de segurança mais eficazes.
A Seção de Perícias conta com 04 militares, sendo 01 Capitão (Chefia), 01 Cabo e 02 Soldados (Auxiliares), responsáveis pelos serviços administrativo, logístico e operacional, atendendo administrativamente a todos 78 municípios do Estado, e apoiando os peritos distribuídos entre as demais unidades, num total de área de atuação operacional correspondente a 46.095,583 km² (área de todo o Estado). O quadro de oficiais peritos da Corporação conta com profissionais destacados na Região Metropolitana da Grande Vitória (exceto Guarapari), atendendo à grande maioria dos acionamentos, além de outros militares lotados nas unidades do interior, num total de 25 especialistas.
| Ano | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 |
| Perícias | 168 | 155 | 183 | 164 |
ACIONAMENTO
A equipe de perícia do CBMES é acionada através do telefone 193 ou 190 (CIODES), estando à disposição 24 horas à sociedade. Contudo, cumpre ressaltar que os serviços são realizados preferencialmente ao dia, devido à melhor visibilidade. Caso haja vítimas em decorrência do incêndio, a equipe é empenhada imediatamente.
O serviço de perícia é realizado sem necessidade de recolhimento de taxa aos cofres públicos seguintes casos:
- Comunicação formal que atesta o registro da ocorrência em Delegacia de Polícia;
- Incêndio em repartições públicas;
- Incêndio em áreas de preservação permanente;
- Risco à incolumidade pública;
- Vítimas com lesões corporais ou óbito.
Essa gratuidade se deve em função da necessidade de envio da documentação a outros Órgãos, como a Delegacia Civil etc, para providências diversas. Porém, caso o interessado requisite cópia do laudo, deverá recolher taxa para reprodução de cópia.
Já nos casos a seguir a perícia é PAGA, exigindo-se o recolhimento do emolumento aos cofres públicos, correspondente à prestação de serviço pelo Estado:
- Solicitação formal do proprietário ou responsável pelo objeto de análise
- Solicitação formal de terceiros envolvidos ou atingidos pelo evento;
A taxa correspondente a esse serviço, num valor base, dá direito a até 04 fotos, variando de acordo com o número de fotos excedentes. Essa taxa base deve ser entregue logo no início dos trabalhos, para que se evite o emprego de equipe e profissionais de forma desnecessária.
INSTRUÇÕES PARA IMPRESSÃO DE DUA
Para acessar o DUA, correspondente ao serviço de Perícia de Incêndios e Explosões, siga os passos abaixo:
- Clique no link (DUA - site da Secretaria da Fazenda do ES): http://e-dua.sefaz.es.gov.br/
- Em TAXAS DE SERVIÇO, preencha o CNPJ ou CPF, e depois escolha o Município.
- Em seguida escolha CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, e depois PERÍCIA DE INCÊNDIOS.
- Escolha agora LAUDO COM ATÉ 04 FOTOS, ou LAUDO COM MAIS DE 04 FOTOS, E PREENCHA POR FOTO EXCEDENTE.
Caso o laudo pericial possua mais de 04 fotos, o solicitante deverá recolher taxa complementar no site da Secretaria da Fazenda do ES. Para saber o número de fotos e valores complementares, entre em contato com a Seção de Perícias pessoalmente, através de telefone ou email, para sanar suas dúvidas.
Prazo de entrega:
Será de 10 (dez) dias úteis o prazo máximo para a entrega do Laudo Pericial no CAT/CBMES. Vale frisar que em alguns casos, devido à necessidade de realização de exames periciais, esse prazo pode estender-se até que os serviços sejam concluídos.
ATENÇÃO CIDADÃO:
Caso necessite do serviço de perícia de incêndios e explosões,PRESERVE O LOCAL, e impeça que pessoas transitem pelos ambientes da edificação! Certamente ajudará a equipe a descobrir as verdadeiras causas do incidente.
Contato para solicitações e esclarecimentos:
Email: spie@bombeiros.es.gov.brou periciadeincendio@yahoo.com.br