Visando auxiliar e melhor orientar os militares que atuam em investigações criminais em face de policiais e bombeiros, para uma apuração mais célere e eficiente, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar, lançou na quarta-feira (09/11) o espaço virtual “Roteiro de Polícia Judiciária Militar” com conteúdo específico para esse público. Nesse ambiente virtual estão disponibilizadas orientações, jurisprudências, documentação de rotinas e procedimentos a serem compartilhados com policiais e bombeiros militares responsáveis pelas apurações. O lançamento contou com a participação da procuradora-geral de Justiça da instituição, Luciana Andrade, e ocorreu de forma híbrida, presencial, no auditório da sede do MPES, em Vitória, e online, pela plataforma Teams, com mais de 200 participantes nos dois ambientes.

A procuradora-geral de Justiça do MPES destacou, na abertura do evento, o diálogo institucional permanente entre o Ministério Público, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Ressaltou também a participação e o apoio dos servidores da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) e da Coordenação de Informática (Cinf) do Ministério Público capixaba na construção do novo ambiente virtual.

“Essa atividade de hoje é um ganho, não só para o Ministério Público e para o sistema de Justiça, como também para cada um que pode ser tocado por algum tipo de procedimento administrativo dessa ordem. Porque a nossa atividade é, ao final e ao cabo, chegar à conclusão da verdade, da justiça, com serenidade, com equilíbrio e com respeito ao trabalho de todas e de todos”, salientou Luciana Andrade, ao falar da importância da nova ferramenta para as atividades desenvolvidas pelos policiais e bombeiros militares que atuam na Polícia Judiciária Militar através da investigação dos Inquéritos Policiais Militares do Estado.

Aperfeiçoamento

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES), coronel Alexandre dos Santos Cerqueira, ressaltou a importância da ferramenta para o aperfeiçoamento da atuação de policiais e bombeiros militares. “Parabenizo essa iniciativa do Ministério Público, que é o lançamento do espaço virtual colaborativo de apoio a investigações de crimes militares. São iniciativas importantes como essas que visam ao aprimoramento de todo nosso trabalho”, completou.

O subsecretário de Estado da Segurança Pública, Antônio Marcos de Souza Reis, elogiou a iniciativa e a boas relações institucionais entre as forças de segurança e o Ministério Público. “Parabenizo o Ministério Público estadual por essa iniciativa, que visa trazer mais excelência para o trabalho dos policiais militares e bombeiros militares que atuam na área de polícia judiciária militar, tornando as ações mais céleres, mais qualitativas e sobretudo trazendo mais segurança para a população capixaba”

O corregedor-adjunto do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Washington Ferreira Dias, avaliou que a ferramenta vai colaborar para trabalhos mais efetivos de apuração. “Certamente teremos a oportunidade de realizar trabalhos com mais excelência, qualidade e buscando alcançar a finalidade do procedimento apuratório, que é levantar, de fato, a autoria e materialidade de algum crime que venha a ser cometido por um militar”, disse.

Por sua vez, o corregedor da Polícia Militar, coronel Anderson Loureiro Barboza, salientou o trabalho colaborativo das instituições. “Temos satisfação em perceber que o Ministério Público neste ato faz uma intervenção preventiva no sentido de auxiliar, para que possamos ganhar em qualidade nas nossas investigações”, enfatizou.

Plano de Atuação da Promotoria

Na sequência, a promotora de Justiça junto à Auditoria Militar Ana Cristina de Fonseca e Oliveira Faria ressaltou que a criação do “Roteiro de Polícia Judiciária Militar”, prontamente abraçado pela corporação militar capixaba, faz parte do Plano de Atuação da Promotoria Criminal de Vitória a ser cumprido pela Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar. “Agradeço a nossa procuradora-geral de Justiça pelo apoio incondicional e a todos aqueles que fizeram parte desse trabalho e que de alguma forma contribuíram para a realização desse projeto”, discursou.

A promotora chefe junto à Auditoria Militar, Fabíula de Paula Secchin, também agradeceu à procuradora-geral de Justiça e à administração do MPES pelo apoio na criação do novo espaço virtual e afirmou que a iniciativa tem o objetivo de auxiliar no aprimoramento das instituições. “Agradeço a todos os envolvidos e nos colocamos como órgão de controle com o fim sempre de aperfeiçoar, de evoluir, mas também como parceiros nesse trabalho, que é de todos, da sociedade como um todo”, disse.

Participação

Também prestigiaram o evento de lançamento do espaço virtual colaborativo o secretário-geral do Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal, e a assessora do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e promotora de Justiça Cláudia R. Santos Garcia. Durante o evento, foram realizadas palestras do major da PMES Flávio Cavati, professor de Direito Penal Militar do Curso de Formação de Oficiais (CFO); do juiz da Vara da Auditoria Militar, Getúlio Pereira Neves; e do corregedor-adjunto do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Washington Ferreira Dias.

Inquérito Policial Militar

No novo espaço virtual, construído com o apoio dos servidores da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) e da Coordenação de Informática (Cinf) do MPES, os militares terão informações práticas de como instaurar Inquérito Policial Militar (IPM), prazos para conclusão e prorrogação do IPM – documento fundamental que subsidia o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público –, e os crimes previstos no Código Penal Militar.

O ambiente traz orientações e explicações quanto à instauração imediata de IPM para apuração dos fatos, após o MPES receber notícia de crime militar. Para tanto, deve ser providenciada rapidamente a requisição de imagens de videomonitoramento do local, já que elas ficam armazenadas por pouco tempo, cerca de 30 dias, conforme consta no espaço. 

Outra indicação é referente à delimitação do fato que será objeto de investigação na Portaria de Instauração do procedimento investigativo, com o objetivo de evitar ações ou omissões equivocadas que podem resultar no prejuízo durante a coleta das provas e na comprovação da materialidade do crime. 

O ambiente virtual contém diretrizes dos requisitos para o oferecimento da denúncia, informações práticas de investigação na internet, legislações e links para os sites do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do MPES, entre outros conteúdos.

FONTE: MPES

Relações Públicas 

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