Conforme preceitua o item 5.3 da NT 01- Procedimentos Administrativos, Parte 2- Apresentação de projeto técnico, a apresentação do referido projeto junto ao CBMES será constituída dos seguintes documentos:
- requerimento para análise de projetos (Anexo A da referida norma);
- comprovante de pagamento do emolumento correspondente à análise;
- anotação de responsabilidade técnica (ART) apresentada pelo responsável técnico que elabora o Projeto Técnico;
- procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário;
- Formulário de Segurança Contra Incêndio e Pânico para Projeto Técnico (Anexo Bda referida norma);
- Memorial Descritivo, que por sua vez será composto de
-
memorial descritivo das atividades desenvolvidas (Anexo C da referida norma);
- memorial descritivo das medidas de segurança – apresentado, quando couber, de acordo com modelos existentes nas Normas Técnicas específicas;
-
memorial de cálculo - apresentado, quando couber, de acordo com modelos existentes nas Normas Técnicas específicas.
- detalhes de projeto: deverão ser apresentados, quando couber, de acordo com modelos existentes nas Normas Técnicas específicas.
- documentos complementares: documentos julgados necessários pelo CBMES para melhor compreensão do processo apresentado.
- planta de segurança (ver abaixo);
- pasta de processo; e
- arquivo digital.
Os documentos citados, devem ser fixados por meio de grampos ou similar e apresentados organizados na sequência apresentada acima. Vale ressaltar que aPlanta de Segurança é a planta de arquitetura contendo as medidas de proteção passiva além das medidas de segurança contra incêndio e pânico, através de símbolos gráficos padronizados pelo CBMES, bem como os riscos existentes na edificação e deverá atender ao seguinte:
- ser elaborada no formato A4, A3, A2 ou A1 possuindo na parte superior da legenda um espaço mínimo de 18 x 08 (dezoito por oito) centímetros, reservado ao carimbo do Corpo de Bombeiros;
- as escalas adotadas devem ser as estabelecidas em normas oficiais e permitir a visualização dos sistemas e equipamentos de segurança contra incêndio;
- apresentar plantas de implantação e situação (legendas, hidrantes de coluna, vias de acesso às viaturas do CBMES, edificações circunvizinhas, etc);
- apresentar plantas baixas (de todas as áreas da edificação ou área de risco, saídas de emergência, etc);
- apresentar esquema vertical dos sistemas hidráulicos preventivos (isométrico, que deverá conter informações como dimensões e volumes da RTI, tubulação de incêndio, dispositivos que compõem os sistemas de bombas, hidrantes de parede e recalque, válvulas, especificações, etc);
- apresentar cortes que indiquem medidas de proteção passiva como dutos de ventilação, escadas de emergência, etc.
A Planta de Segurança deverá conter ainda as medidas de segurança projetadas para:
- acesso de viatura às edificação e áreas de risco;
- separação entre edificações;
- compartimentação horizontal e compartimentação vertical;
- controle de materiais de acabamento e revestimento;
- saídas de emergências;
- controle de fumaça;
- carga de incêndio nas edificações e áreas de risco;
- dimensionamento de lotação e saídas de emergência em centros esportivos e de exibição;
- iIluminação de emergência;
- sistema de sinalização de emergência;
- sistema de proteção por extintores de incêndio;
- sistema de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio;
- sistema de proteção contra descarga atmosférica (SPDA);
- armazenagem de líquidos inflamáveis e combustíveis;
- centrais de GLP;
- comércio de fogos de artifício;
- hidrante de coluna e
- outros, além de previstos na norma mencionada, que se fizerem necessários.