Conforme preceitua o item 5.3 da NT 01- Procedimentos Administrativos, Parte 2- Apresentação de projeto técnico, a apresentação do referido projeto junto ao CBMES será constituída dos seguintes documentos:

1. requerimento para análise de projetos (Anexo A da referida norma);
2. comprovante de pagamento do emolumento correspondente à análise;
3. anotação de responsabilidade técnica (ART) apresentada pelo responsável técnico que elabora o Projeto Técnico;
4. procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário;
5. Formulário de Segurança Contra Incêndio e Pânico para Projeto Técnico (Anexo Bda referida norma);
6. Memorial Descritivo, que por sua vez será composto de

   1. memorial descritivo das atividades desenvolvidas (Anexo C da referida norma);

   2. memorial descritivo das medidas de segurança – apresentado, quando couber, de acordo com modelos existentes nas Normas Técnicas específicas;

   3. memorial de cálculo - apresentado, quando couber, de acordo com modelos existentes nas Normas Técnicas específicas.

7. detalhes de projeto: deverão ser apresentados, quando couber, de acordo com modelos existentes nas Normas Técnicas específicas.
8. documentos complementares: documentos julgados necessários pelo CBMES para melhor compreensão do processo apresentado.
9. planta de segurança (ver abaixo);
10. pasta de processo; e
11. arquivo digital.

Os documentos citados, devem ser fixados por meio de grampos ou similar e apresentados organizados na sequência apresentada acima. Vale ressaltar que aPlanta de Segurança é a planta de arquitetura contendo as medidas de proteção passiva além das medidas de segurança contra incêndio e pânico, através de símbolos gráficos padronizados pelo CBMES, bem como os riscos existentes na edificação e deverá atender ao seguinte:

1. ser elaborada no formato A4, A3, A2 ou A1 possuindo na parte superior da legenda um espaço mínimo de 18 x 08 (dezoito por oito) centímetros, reservado ao carimbo do Corpo de Bombeiros;
2. as escalas adotadas devem ser as estabelecidas em normas oficiais e permitir a visualização dos sistemas e equipamentos de segurança contra incêndio;
3. apresentar plantas de implantação e situação (legendas, hidrantes de coluna, vias de acesso às viaturas do CBMES, edificações circunvizinhas, etc);
4. apresentar plantas baixas (de todas as áreas da edificação ou área de risco, saídas de emergência, etc);
5. apresentar esquema vertical dos sistemas hidráulicos preventivos (isométrico, que deverá conter informações como dimensões e volumes da RTI, tubulação de incêndio, dispositivos que compõem os sistemas de bombas, hidrantes de parede e recalque, válvulas, especificações, etc);
6. apresentar cortes que indiquem medidas de proteção passiva como dutos de ventilação, escadas de emergência, etc.

A Planta de Segurança deverá conter ainda as medidas de segurança projetadas para:

1. acesso de viatura às edificação e áreas de risco;
2. separação entre edificações;
3. compartimentação horizontal e compartimentação vertical;
4. controle de materiais de acabamento e revestimento;
5. saídas de emergências;
6. controle de fumaça;
7. carga de incêndio nas edificações e áreas de risco;
8. dimensionamento de lotação e saídas de emergência em centros esportivos e de exibição;
9. iIluminação de emergência;
10. sistema de sinalização de emergência;
11. sistema de proteção por extintores de incêndio;
12. sistema de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio;
13. sistema de proteção contra descarga atmosférica (SPDA);
14. armazenagem de líquidos inflamáveis e combustíveis;
15. centrais de GLP;         
16. comércio de fogos de artifício;
17. hidrante de coluna e
18. outros, além de previstos na norma mencionada, que se fizerem necessários.