Apresentação do Projeto Técnico

Conforme preceitua o item 5.3 da NT 01- Procedimentos Administrativos, Parte 2- Apresentação de projeto técnico, a apresentação do referido projeto junto ao CBMES será constituída dos seguintes documentos:

  1. requerimento para análise de projetos (Anexo A da referida norma);
  2. comprovante de pagamento do emolumento correspondente à análise;
  3. anotação de responsabilidade técnica (ART) apresentada pelo responsável técnico que elabora o Projeto Técnico;
  4. procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário;
  5. Formulário de Segurança Contra Incêndio e Pânico para Projeto Técnico (Anexo Bda referida norma);
  6. Memorial Descritivo, que por sua vez será composto de
    1. memorial descritivo das atividades desenvolvidas (Anexo C da referida norma);

    2. memorial descritivo das medidas de segurança – apresentado, quando couber, de acordo com modelos existentes nas Normas Técnicas específicas;
    3. memorial de cálculo - apresentado, quando couber, de acordo com modelos existentes nas Normas Técnicas específicas.

  7. detalhes de projeto: deverão ser apresentados, quando couber, de acordo com modelos existentes nas Normas Técnicas específicas.
  8. documentos complementares: documentos julgados necessários pelo CBMES para melhor compreensão do processo apresentado.
  9. planta de segurança (ver abaixo);
  10. pasta de processo; e
  11. arquivo digital.

Os documentos citados, devem ser fixados por meio de grampos ou similar e apresentados organizados na sequência apresentada acima. Vale ressaltar que aPlanta de Segurança é a planta de arquitetura contendo as medidas de proteção passiva além das medidas de segurança contra incêndio e pânico, através de símbolos gráficos padronizados pelo CBMES, bem como os riscos existentes na edificação e deverá atender ao seguinte:

  1. ser elaborada no formato A4, A3, A2 ou A1 possuindo na parte superior da legenda um espaço mínimo de 18 x 08 (dezoito por oito) centímetros, reservado ao carimbo do Corpo de Bombeiros;
  2. as escalas adotadas devem ser as estabelecidas em normas oficiais e permitir a visualização dos sistemas e equipamentos de segurança contra incêndio;
  3. apresentar plantas de implantação e situação (legendas, hidrantes de coluna, vias de acesso às viaturas do CBMES, edificações circunvizinhas, etc);
  4. apresentar plantas baixas (de todas as áreas da edificação ou área de risco, saídas de emergência, etc);
  5. apresentar esquema vertical dos sistemas hidráulicos preventivos (isométrico, que deverá conter informações como dimensões e volumes da RTI, tubulação de incêndio, dispositivos que compõem os sistemas de bombas, hidrantes de parede e recalque, válvulas, especificações, etc);
  6. apresentar cortes que indiquem medidas de proteção passiva como dutos de ventilação, escadas de emergência, etc.

A Planta de Segurança deverá conter ainda as medidas de segurança projetadas para:

  1. acesso de viatura às edificação e áreas de risco;
  2. separação entre edificações;
  3. compartimentação horizontal e compartimentação vertical;
  4. controle de materiais de acabamento e revestimento;
  5. saídas de emergências;
  6. controle de fumaça;
  7. carga de incêndio nas edificações e áreas de risco;
  8. dimensionamento de lotação e saídas de emergência em centros esportivos e de exibição;
  9. iIluminação de emergência;
  10. sistema de sinalização de emergência;
  11. sistema de proteção por extintores de incêndio;
  12. sistema de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio;
  13. sistema de proteção contra descarga atmosférica (SPDA);
  14. armazenagem de líquidos inflamáveis e combustíveis;
  15. centrais de GLP;         
  16. comércio de fogos de artifício;
  17. hidrante de coluna e
  18. outros, além de previstos na norma mencionada, que se fizerem necessários.

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