Abaixo está disposta, em arquivo de formato PDF, toda a legislação capixaba contra incêndio e pânico que não está mais em vigência. Esta, por sua vez, é dividida em legislações revogadas que foram vigentes no periodo de 1985 a 2009 e as que foram vuigentes a partir do ano de 2009. Pesquisa, consulta à legislação anterior e transparência são razões importantes para o fácil acesso à referida legislação

• Legislação Vigente
• Legislação Revogada